A Comissão de Seguridade Social da Câmara realizou audiência pública nesta segunda-feira para discutir com especialistas formas de controle dos riscos de doenças cardiovasculares.

Para o cardiologista Andrei Sposito, é preciso investir em prevenção para que o orçamento da saúde consiga atender a todas as pessoas.

“A prevenção custa cinco a dez vezes mais barato que o tratamento e é muito mais eficaz. Os tratamentos vão ficando mais complexos na medida que a doença evolui e a gente gastando muito mais atinge um resultado muito inferior. As pessoas ficam sequeladas, com limitações, com diminuição da capacidade produtiva e redução da expectativa de vida.”

O Instituto Lado a Lado desenvolve desde 2014 a campanha Siga seu Coração com o objetivo de alertar a população para os problemas cardiovasculares responsáveis por 30 % do número de mortes no Brasil.

A presidente do Instituto, Marlene Oliveira, explicou que é preciso mudar o foco da saúde no Brasil do tratamento para a prevenção.

“E têm mudanças de hábitos muito simples que podem ajudar o cidadão a evitar uma doença cardiovascular. Então é o paciente começar a introduzir hábitos saudáveis, mudar a alimentação, acabar com o sedentarismo.”

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Alexandre Serfiotis, do PMDB do Rio de Janeiro, destacou que no caso das doenças cardiovasculares é preciso investir em educação e prevenção para não sobrecarregar o SUS com gastos de alta complexidade.

“Que esse paciente amanhã não desenvolva insuficiência renal, com que esse paciente amanhã não tenha uma complicação vascular de amputação do paciente diabético. Então, de fato, a prevenção hoje é uma realidade que a gente precisa trabalhar e intensificar porque o custo da prevenção é inferior ao tratamento lá na ponta na alta complexidade. Então é preciso que campanhas de prevenção sejam intensificadas.”

As doenças cardiovasculares têm componentes genéticos que não podem ser mudados, como idade, sexo ou história de doença cardíaca na família. Mas outros fatores podem ser eliminados ou corrigidos como o hábito de fumar, a alimentação inadequada, a obesidade, a falta de exercícios físicos, o colesterol alterado, o diabetes e a pressão alta.

A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar proposta (PL 1755/07) que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica públicas e privadas. O objetivo é diminuir o número de crianças obesas no Brasil, que aumentou cinco vezes nos últimos 20 anos.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, 23,4 por cento dos brasileiros com mais de 18 anos consumiam refrigerantes pelo menos cinco dias por semana. Esse hábito era mais frequente entre os homens (26,6%) do que entre as mulheres (20,5%). Em 2015, dados do Ministério da Saúde mostraram que o consumo caiu para 21 % dos entrevistados.

Os refrigerantes são uma das maiores fontes de açúcar, com uma média de 36 gramas em uma lata.

A relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social, deputada Zenaide Maia, do PR do Rio Grande do Norte, afirma que o excesso de peso e a obesidade são encontrados com grande frequência, a partir dos 5 anos de idade, em todos os grupos de renda e em todas as regiões brasileiras. Segundo ela, é preciso evitar que esse consumo se torne um hábito já na infância e, por isso, os refrigerantes não devem ser vendidos nas escolas.

“Tira o mau hábito alimentar de refrigerante. Porque a gente sabe que tem outros produtos também que causam obesidade, como coxinhas e frituras, mas eles são alimentos. E o refrigerante não pode ser considerado alimento.”

A proposta que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas da educação básica já foi aprovada nas Comissões de Seguridade Social e de Educação e Cultura. Agora deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, segue para o Plenário.

Com informações da Rádio Câmara

Em audiência realizada nesta terça-feira (14), no Ministério dos Transportes, o ministro Mauricio Quintella recebeu a deputada federal Zenaide Maia (PR/RN), oportunidade em que foram discutidos vários projetos em execução no Estado do Rio Grande do Norte.

Dos projetos prioritários, a deputada Zenaide Maia apresentou a continuidade da obra da duplicação da Reta Tabajara, com a garantia dos recursos para o cumprimento da citada obra no prazo estipulado, já que é aguardada por toda população do Estado devido a sua importância.

Na sequência, a deputada informou ao ministro a importância e necessidade da obra conhecida como “Viaduto do Gancho”.

E por fim se tratou da importância de várias obras na Zona Sul de Natal, que estão asseguradas por emenda impositiva da bancada do Rio Grande do Norte.

A deputada federal Zenaide Maia (PR) compôs o grupo da Câmara que recebeu a Embaixadora da Mongólia, Chuluuunbaatar Sosornaa.

Isso mesmo: Chuluuunbaatar.

A Mulher na Política foi o tema discutido.

Enquanto no Brasil a representatividade é muito baixa, na Mongólia, as mulheres já atingiram as cotas na política.
“Foi muito importante esse encontro para trocar experiências com a embaixadora. A Mongólia é um exemplo da participação feminina no parlamentarismo. Trocamos ideias e discutimos sobre as leis existentes naquele país”, disse Zenaide.

Na manhã desta quarta-feira (01), a deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) relatou e aprovou, como membro da Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, na Câmara Federal, o Projeto de Lei número 1.755/07 que dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

O Projeto de Lei do deputado federal Fábio Ramalho foi apresentado em 2001, mas não havia sido votado. A deputada Zenaide Maia, por entender que o projeto ajuda na prevenção da obesidade infantil, fez o resgate do PL e conseguiu aprovação dos deputados da CSSF. Agora o PL segue para aprovação em outras comissões.

“Gostaria de parabenizar todos os colegas parlamentares e agradecer pela sensibilidade. Fico muito feliz por saber que é um grande passo na redução da obesidade infantil, que é um grande problema de saúde hoje em nosso País”, disse Zenaide Maia.

Deputadas, senadoras e representantes de movimentos em defesa dos direitos humanos realizaram nesta terça-feira ato pelo fim da cultura do estupro no Brasil.

Com faixas e cartazes e gritando palavras de ordem elas passaram pelo Salão Azul no Senado, pelo Salão Verde e pelo plenário da Câmara.

No plenário da Câmara, a deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, afirmou que as mulheres querem ser respeitadas e que o silêncio que torna invisível os crimes de estupro no Brasil precisa acabar.

“Nós vamos continuar a luta, queremos respostas. Queremos reparação para toda e qualquer mulher vítima de violência dum país machista, dum país homofóbico, dum país que não respeita os direitos humanos. É pra isso senhor presidente que nós estamos aqui.”

O deputado Alan Ricck repudiou, em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Família, todos os casos de estupro praticados no país.

“Obviamente que os homens de bem, os homens que defendem a família repudiam veementemente toda e qualquer violência contra a mulher.”

Durante a caminhada, a deputada Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais, defendeu a instalação de delegacias especializadas no atendimento a mulheres para que as vítimas não passem pelo constrangimento de serem consideradas culpadas pela violência sofrida.

Com informações da Rádio Câmara

Mais de dez entidades representativas e movimentos da sociedade ligados à educação, além de especialistas, professores e parlamentares estiveram reunidos na Câmara (nesta terça-feira) para debater a Base Nacional Comum Curricular. A criação desse documento é uma exigência do Plano Nacional de Educação, que prevê metas de melhorias para todas as etapas de ensino. Quem explica melhor o que vai representar essa base nacional curricular é a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Castro:

“A base significa nós estabelecermos aquilo que é essencial para toda criança, todo jovem brasileiro, ter o seu direito de aprender assegurado. Então, a base será o norte dos materiais didáticos, dos recursos pedagógicos, da formação de professores. Ela será um referencial importante para a revisão da avaliação.”

Ou seja, a base nacional vai dizer o que cada aluno deve aprender em cada série, independentemente de onde ele more ou estude. O texto vem sendo construído nos últimos anos. Uma primeira versão foi colocada em consulta pública e foram apresentadas 12 milhões de contribuições. Com isso, o Ministério da Educação entregou uma segunda versão do documento ao Conselho Nacional de Educação, que é quem vai bater o martelo sobre quais regras vão ser colocadas em prática. O debate na Câmara é mais uma etapa em busca de melhoria do texto. No geral, os participantes do seminário concordaram que a base curricular está melhor, mas que ainda não é a ideal. Um dos que mais criticaram o documento atual é o deputado Rogério Marinho, do PSDN do Rio Grande do Norte. Para ele, existe um viés de doutrinação para a esquerda que precisa ser retirado. Por isso, Rogério Marinho propôs um projeto de lei para que haja uma revisão da versão final da Base Nacional Curricular Comum pelos parlamentares:

“Que após a elaboração do projeto por parte do Conselho Nacional de Educação, antes dessa implantação, esse projeto venha para a Câmara Federal e para o Senado da República para que os representantes da população brasileira possam se debruçar sobre esse tema.”

Grande parte dos participantes do debate da Câmara não concordou que existe um viés ideológico no texto. Assim como também não apoiou a ideia de submeter a base curricular ao Congresso Nacional. Contra essa ideia, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, lembrou que as regras do processo foram definidas pelos próprios parlamentares, ao aprovar o Plano Nacional de Educação, em 2014. E agora, isso precisa ser respeitado.

“Nós não temos a menor condição de debater conteúdos de todas as disciplinas da educação infantil, ensino fundamental e médio. Para isso, existe o Conselho Nacional, com o envolvimento de estados e municípios. Então, nenhuma disciplina, muito menos uma base, em país nenhum – eu tenho um estudo de todos os países que fizeram – nenhum país passou pelo Parlamento.”

O prazo dado pelo Plano Nacional de Educação para a entrega da Base Nacional Comum Curricular seria 24 de junho. Mas o Ministério da Educação já adiantou que não vai ser cumprido e que os debates sobre o assunto vão até o final do ano.

Com informações da Rádio Câmara